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Advogado Online
Daniel Tonhon Franco
Tubarão (SC)
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D
Daniel Tonhon Franco
Comentário ·
há 7 anos
MPPR - Justiça manda prefeito disponibilizar monitores nos ônibus escolares
Nota Dez
·
há 14 anos
Qual a fundamentação legal para exigência de monitores? Sendo que o
CTB
é omisso. Em alguns municípios existe legislação específica. Porém em pesquisa, não encontrei nada no âmbito federal ou estadual.
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Ministério Público do Estado da Bahia
Notícia ·
há 17 anos
Coronel da PM é condenado por prática de tortura
Denunciado pelo Ministério Público estadual pela prática de tortura perpetrada contra um sargento e um tenente da Polícia Militar durante a greve ocorrida em julho de 2001, o coronel/PM Adelson...
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